Contador, prepare o calendário: Está disponível a agenda de obrigações fiscais acessórias de setembro de 2024.
Este é o melhor momento para se programar e evitar surpresas desagradáveis, como multas e juros.
Se você é responsável por uma empresa optante pelo Simples Nacional ou outros regimes tributários, confira as datas e fique tranquilo sabendo que está em dia com suas responsabilidades fiscais.
Simples Nacional/MEI
| Tipo de obrigação | Competência | Vencimento |
| Simples Doméstico | Agosto/2024 | Pagamento até 20/09 |
| DAS e DAS-MEI | Agosto/2024 | Pagamento até 20/09 |
| PGDAS-D | Agosto/2024 | Transmissão até 20/09 |
Observação: Quando não houver expediente bancário no dia 20, o DAS deverá ser pago até o dia útil imediatamente posterior (para prazos normais, sem prorrogação), conforme o art. 40, § 3º da Resolução CGSN 140/2018.
Demais regimes
| Tipo de obrigação | Competência | Vencimento |
| EFD-Contribuições | Julho/2024 | Transmissão até 13/09 |
| DCTFWeb | Agosto/2024 | Transmissão até 16/09 |
| EFD-Reinf | Agosto/2024 | Transmissão até 16/09 |
| Dirbi | Julho/2024 | Transmissão até 20/09 |
| DCTF Mensal | Julho/2024 | Transmissão até 20/09 |
| DME | Agosto/2024 | Transmissão até 30/09 |
| DOI | Agosto/2024 | Transmissão até 30/09 |
Fonte: Receita Federal – Anexo Único ao ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 13, DE 26 DE AGOSTO DE 2024.
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