Contador, a agenda de obrigações fiscais acessórias de outubro está no ar!
Este é o melhor momento para se programar e evitar surpresas desagradáveis, como multas e juros.
Se você é responsável por empresas optantes pelo Simples Nacional ou outros regimes tributários, confira abaixo as datas para as entregas e transmissões das obrigações acessórias e fique tranquilo sabendo que está em dia com suas responsabilidades fiscais.
Simples Nacional/MEI
| Tipo de obrigação | Competência | Vencimento |
| DAS e DAS-MEI | Setembro/2024 | Pagamento até 21/10 |
| PGDAS-D | Setembro/2024 | Transmissão até 21/10 |
Observação: Quando não houver expediente bancário no dia 20, o DAS deverá ser pago até o dia útil imediatamente posterior (para prazos normais, sem prorrogação), conforme o art. 40, § 3º da Resolução CGSN 140/2018.
Demais regimes
| Tipo de obrigação | Competência | Vencimento |
| Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 30/setembro/2024 | Envio até 10/09 |
| EFD-Contribuições | Agosto/2024 | Transmissão até 14/10 |
| DCTFWeb | Setembro/2024 | Transmissão até 15/10 |
| EFD-Reinf | Setembro/2024 | Transmissão até 15/10 |
| Dirbi | Agosto/2024 | Transmissão até 20/10 |
| DCTF Mensal | Agosto/2024 | Transmissão até 21/10 |
| DME | Setembro/2024 | Transmissão até 31/10 |
| DOI | Setembro/2024 | Transmissão até 31/10 |
Fonte: Receita Federal – Anexo Único ao ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 14, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.
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