Contador, nossa agenda de obrigações fiscais acessórias de novembro está no ar!
Se você quer evitar dores de cabeça como multas e juros, é fundamental estar com todas as obrigações em dia, por isso, nada melhor do que estar com esse calendário em mãos para não perder nada.
Confira abaixo as datas para as entregas e transmissões das obrigações acessórias e fique tranquilo sabendo que está em dia com suas responsabilidades fiscais.
Simples Nacional/MEI
| Tipo de obrigação | Competência | Vencimento |
| DAS e DAS-MEI | Setembro/2024 | Pagamento até 20/11 |
| PGDAS-D | Setembro/2024 | Transmissão até 20/11 |
Observação: Quando não houver expediente bancário no dia 20, o DAS deverá ser pago até o dia útil imediatamente posterior (para prazos normais, sem prorrogação), conforme o art. 40, § 3º da Resolução CGSN 140/2018.
Demais regimes
| Tipo de obrigação | Competência | Vencimento |
| Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 31/outubro/2024 | Envio até 08/11 |
| DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI | Julho a Setembro/2024 | Apresentação até 14/11 |
| EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. | Setembro/2024 | Transmissão até 14/11 |
| DCTFWeb | Outubro/2024 | Transmissão até 18/11 |
| EFD-Reinf | Outubro/2024 | Transmissão até 18/11 |
| Dirbi | Setembro/2024 | Transmissão até 20/11 |
| DCTF Mensal | Setembro/2024 | Transmissão até 25/11 |
| DME | Outubro/2024 | Transmissão até 29/11 |
| DOI | Outubro/2024 | Transmissão até 29/11 |
Fonte: Receita Federal – Anexo Único ao ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 16, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.
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