Fique por dentro de todas os prazos das obrigações fiscais acessórias de agosto de 2024.
Cumprir essas obrigações dentro dos prazos evita surpresas desagradáveis, como multas e juros.
Se você é responsável por uma empresa optante pelo Simples Nacional ou outros regimes tributários, confira as datas e fique tranquilo sabendo que está em dia com suas responsabilidades fiscais.
Simples Nacional/MEI
Tipo de obrigação | Competência | Vencimento |
Simples Doméstico | Julho/2024 | Pagamento até 20/08 |
DAS e DAS-MEI | Julho/2024 | Pagamento até 20/08 |
Relatório Mensal de Receitas Brutas do MEI | Julho/2024 | Preenchimento até 20/08 |
PGDAS-D | Julho/2024 | Transmissão até 20/08 |
Observação: Quando não houver expediente bancário no dia 20, o DAS deverá ser pago até o dia útil imediatamente posterior (para prazos normais, sem prorrogação), conforme o art. 40, § 3º da Resolução CGSN 140/2018.
Demais regimes
Tipo de obrigação | Competência | Vencimento |
EFD-Contribuições | Junho/2024 | Transmissão até 14/08 |
DCTFWeb | Julho/2024 | Transmissão até 15/08 |
EFD-Reinf | Julho/2024 | Transmissão até 15/08 |
Dirbi | Junho/2024 | Transmissão até 20/08 |
DCTF Mensal | Junho/2024 | Transmissão até 21/08 |
Decred | Janeiro a Junho/24 | Transmissão até 30/08 |
DIF Papel Imune | Janeiro a Junho/24 | Transmissão até 30/08 |
DME | Julho/2024 | Transmissão até 30/08 |
DOI | Maio/2024 | Transmissão até 30/08 |
DOI | Junho/2024 | Transmissão até 30/08 |
DOI | Julho/2024 | Transmissão até 30/08 |
e-Financeira | Janeiro a Junho/24 | Transmissão até 30/08 |
Fonte: Receita Federal – Anexo Único ao ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 12, DE 26 JULHO DE 2024.